eleicoes 2019

O Presidente da República assinou na passada quinta-feira o Decreto que fixa para domingo 6 de outubro de 2019 as eleições para a Assembleia da República, o qual seguiu já para publicação em Diário da República.

Atendendo ao definido na alínea g) do artigo 12º, na Lei nº 47/2018, de 13 de agosto, que consagra o direito de opção de voto dos eleitores residentes no estrangeiro, aqueles eleitores que não exerceram o seu direito de opção, entre votar presencialmente ou votar por via postal, até à data da publicação em DR do ato eleitoral, votam por correspondência.

Relembramos que, nos termos da Lei Eleitoral Portuguesa, o recenseamento eleitoral para as eleições para a Assembleia da República será suspenso amanhã, dia 6 de agosto (60 dias antes do ato eleitoral). Para verificar onde está inscrito  clique aqui.

Para mais informações aceda a http://www.cne.pt/faq2/116/3 ou contacte a Secção Consular da Embaixada de Portugal em Moscovo.

 

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