Embaixada de Portugal na Rússia

Ministério dos Negócios Estrangeiros

Modalidades de Ensino de Português

No sistema educativo português existem modalidades de ensino que visam assegurar o cumprimento da escolaridade obrigatória, bem como permitir o prosseguimento de estudos a alunos, que, por razões de natureza diversa, se encontram impedidos de frequentar uma escola.

Estas modalidades de ensino revestem-se de caráter excepcional e visam responder a solicitações de famílias que, por razões de mobilidade profissional e outras de natureza estritamente pessoal, pretendem escolher os métodos de ensino para os seus filhos.

Os alunos abrangidos por estas modalidades estão sujeitos à avaliação e à certificação das aprendizagens.

 

  1. 1.      Ensino doméstico:

O Ensino Doméstico é lecionado, no domicílio do aluno, por um familiar ou por pessoa que com ele habite. A responsabilidade pelo percurso formativo do aluno é do respetivo encarregado de educação, ou do próprio, quando maior.

Para que um aluno integre a modalidade de Ensino Doméstico, deverá ser matriculado pelo encarregado de educação numa escola pública da área da sua residência, em Portugal, indicando no boletim de matrícula que o menor irá realizar o seu percurso escolar na modalidade de Ensino Doméstico.

Deverá ainda anexar declaração com indicação do familiar ou a pessoa que coabita com os menores, que será o responsável pela acção educativa, fazendo prova das habilitações detidas por tal pessoa, que a habilitam a assegurar este percurso, nos termos do Despacho n.º 32, de 21 de março de 1977.

Este define as habilitações mínimas que devem possuir os familiares ou as pessoas que co-habitam com os menores e que serão os responsáveis pela ação educativa na modalidade de Ensino Doméstico.

A direção da escola pública deferirá a integração do aluno na modalidade de Ensino Doméstico, desde que a pessoa responsável pela acção educativa (familiar ou co-habitante) detenha as habilitações legalmente requeridas.

A matrícula de alunos que integram a modalidade de Ensino Doméstico assume carácter meramente administrativo, sendo que aqueles não integram qualquer turma do ano de escolaridade em que se matriculam.

O acto de matrícula ou renovação de matrícula na modalidade de Ensino Doméstico é efetuado pelo encarregado de educação do aluno no estabelecimento ensino da rede pública, nas mesmas condições e prazos dos correspondentes graus de ensino, pelo que não é necessário qualquer deferimento desta Direção Geral.

Podem matricular-se nesta modalidade de ensino os alunos do 1º, 2º, 3º Ciclo e Secundário.

A responsabilidade pela qualidade do percurso formativo do aluno recai no respetivo encarregado de educação.

A aferição dos resultados obtidos com este percurso é determinada pela avaliação de final de ciclo, no caso do ensino básico, ou do nível de ensino secundário, nos termos dos diplomas aplicáveis.

 A passagem de um aluno da modalidade de Ensino Doméstico ao ensino presencial em estabelecimento de ensino, pode ocorrer por decisão do respetivo encarregado de educação, devendo ser aceite pela escola de rede pública onde o mesmo se encontre matriculado.

Atendendo a que, até à data do pedido de reingresso no ensino presencial em estabelecimento de ensino, o aluno se encontra matriculado para efeitos administrativos, não estando integrado numa turma, o seu acolhimento na escola pública de matrícula está sujeito à existência de vaga, nos termos do diploma aplicável.

Os alunos do ensino doméstico deverão efetuar exames de equivalência à frequência dos 1.º, 2.º e 3.º ciclos, após o 4.º, o 6.º e os 9.º anos, respetivamente. Após o 9.º ano os alunos do ensino doméstico também deverão inscrever-se nos exames nacionais de Português e de Matemática tal como os restantes alunos que concluem o 9.º ano; a única diferença é que os alunos das escolas são inscritos pelas próprias escolas, enquanto os alunos do ensino doméstico deverão ser inscritos pelos seus pais-tutores.

Para esclarecimentos adicionais Ensino Doméstico: Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE)

Praça de Alvalade, nº 12; 1749-070 Lisboa

Tel.: 218433900 / Email: atendimento@dgeste.mec.pt

  1. 2.      Ensino à distância

Para os alunos que não encontram no ensino doméstico (ou presencial) resposta adequada às características de mobilidade familiar e profissional dos seus encarregados de educação ou outras resultantes de situações pessoais de natureza temporária, foi criado o ensino à distância, como uma oferta educativa e formativa criada e regulamentada pela Portaria nº 85/2014, de 15 de Abril, com sede na Escola Secundária de Fonseca Benevides, em Lisboa.

Tem como destinatários os alunos do 2.° e 3.° ciclos do ensino básico e do ensino secundário e recorre a uma plataforma digital (salas de aula virtuais), organizadas por público-alvo, ano e ciclo de escolaridade.

Tem como objectivo oferecer condições equitativas de acesso ao currículo e ao sucesso educativo a crianças e jovens que, por diferentes motivos, se encontram em situações, de carácter temporário ou permanente, que as impedem de frequentar regularmente uma escola.

 

Para esclarecimentos adicionais Ensino à Distância: www.dge.mec.pt/ensino-distancia

Escola Virtual da Porto Editora

 

A Escola Virtual é uma plataforma de apoio ao estudo. Para cada disciplina disponível existem dois componentes principais: aulas interativas e testes/exercícios.

A Escola Virtual da Porto Editora não constitui por si só uma modalidade de ensino. Deverá ser entendida como um recurso de apoio aos conteúdos curriculares, destinados a alunos e professores.

Esta escola virtual presenta conteúdos do 1.º ao 12.º ano de escolaridade e para o Ensino Profissional relativos às disciplinas em baixo indicadas:

1.º ciclo (1.º ao 4.º ano)

Estudo do Meio, Matemática, Língua Portuguesa e Inglês, assim como alguns conteúdos relativos às áreas de Expressão Artística, Expressão Físico-Motora, Área de Projeto, Estudo Acompanhado e Formação Cívica.

2.º ciclo (5.º e 6.º anos)

Ciências da Natureza, Inglês, História e Geografia de Portugal, Matemática e Língua Portuguesa.

3.º ciclo (7.º, 8.º e 9.º anos)

Ciências Naturais, Ciências Físico-Químicas, Espanhol, Francês, Geografia, História, Inglês, Matemática e Língua Portuguesa.

Secundário

10.º ano: Biologia e Geologia, Física e Química A, Matemática A, Matemática B, Português.

11.º ano: Biologia e Geologia, Física e Química A, Matemática A, Português.

12.º ano: Matemática A, Português.

 

Para esclarecimentos adicionais Escola Virtual: www.escolavirtual.pt

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